| Projeto: |
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PL 604 14/12/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-604/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0604-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0604-2011
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| Promulgação: |
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LEI 15.839 de 11/07/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Floriano Pesaro |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ ADOLESCENTE NÃO PLANEJADA, A SER COMEMORADO NO DIA 12 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / DIA DE PREVENCAO A GRAVIDEZ ADOLESCENTE / EVENTOS / GRAVIDEZ / JUVENTUDE / LEI 14.485/2007 / PREVENCAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1392-2012
ver documento Educ1682-2012
ver documento Saude0700-2013
ver documento Fin1093-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/12/2011 | Encaminhado em 16/12/2011 | | PESQUISA | Recebido em 16/12/2011 | Encaminhado em 25/04/2012 | | CCJ | Recebido em 13/08/2012 | Encaminhado em 31/08/2012 | | EDUC | Recebido em 03/09/2012 | Encaminhado em 05/11/2012 | | SAUDE | Recebido em 05/11/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 13/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 04/04/2013 | | SAUDE | Recebido em 05/04/2013 | Encaminhado em 27/05/2013 | | FIN | Recebido em 27/05/2013 | Encaminhado em 18/06/2013 | | SGP23 | Recebido em 19/06/2013 | Encaminhado em 15/07/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 15/07/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 15/06/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1875/2013 de 26/06/2013 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 12/07/2013 atraves do(a) Of. ATL 145/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o número 15.839 para a promulgação da lei, atraves do Documento Recebido nro. 406/2013
Oficio CMSP 2079/2013 de 12/07/2013 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/07/2013. Motivo: PROMULGADO |